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Política de privacidade

Na VWAY, protegemos os seus dados com transparência e responsabilidade, colocando a sua privacidade em primeiro lugar.

Proprietário e Controlador de Dados 


ITASTORE, SOLUÇÕES EM SAÚDE LDA, com sede em Avenida Marquês de Pombal, nº 51, 1º B, 2410-152 Leiria, doravante designada por “VWAY”, email: support@vway.pt, doravante designada apenas por “VWAY”, é proprietária do domínio vway.pt, onde está alojado o seu website e é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. A nossa política de privacidade, que aqui disponibilizamos, descreve a forma como os seus dados são recolhidos quando utiliza o site ou interage com a VWAY através das ligações disponíveis neste site para o nosso email ou Instagram. Esta política foi elaborada de acordo com os valores da VWAY, com respeito e transparência relativamente aos dados que nos disponibiliza e que recolhemos e tratamos. A nossa política está de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados e demais legislação em vigor e reger-se-á por esses diplomas em tudo quanto for omissa. Ao aceder a este site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior. A VWAY reserva-se ao direito de realizar alterações e correções, suspender ou encerrar o site quando considerar apropriado e sem necessidade de pré- aviso a qualquer membro ou entidade, pelo que é aconselhável ao utilizador consultar esta informação regularmente. O site VWAY.pt é destinado ao comércio eletrónico através da disponibilização de produtos aos consumidores que utilizam o site.


Celebração de um contrato interesse legítimo consentimento do cliente: Criação de registo de conta de cliente no website;

Celebração de um contrato interesse legítimo: Gestão da conta de cliente, do carrinho de compras e das encomendas; Gestão das operações de entregas; Gestão e melhoria do apoio ao cliente, pós- venda e devoluções; Gestão de pagamentos, incluindo reembolsos;

Celebração de um contrato: Celebração e execução de contratos de compra e venda e prestação de serviços;

Consentimento do cliente: Criação de um perfil de marketing;

Celebração de um contrato consentimento do cliente: Participação num sorteio, concurso ou inquérito; Envio de comunicações de marketing e publicidade, como por exemplo, a nossa newsletter;

Interesse legítimo: Resposta a pedidos de contacto; Gestão de satisfação do cliente e de reclamações; Manutenção de um registo dos seus detalhes de contacto; Elaboração de documentos de gestão da VWAY;  Desenvolvimento, manutenção, melhoria e gestão do website (dados de cookies); Operações estatísticas, de análise, seleção e segmentação dos clientes; Prestação de assistência técnica; Prevenção e deteção de fraude; Assegurar a segurança da rede.



Que dados recolhemos e como o fazemos?


Para a prossecução destas finalidades, podemos recolher dados que incluem o seu nome completo, morada completa, data de nascimento, NIF/NIPC, email, contacto telefónico, redes sociais, dados de pagamento (método de pagamento, número do cartão de pagamento e respetiva validade, titular da conta de pagamento), preferências relativas a produtos e serviços, informações sociodemográficas (profissão, idade, sexo) endereço IP, ISP, conteúdo da mensagem que nos enviar e dados de cookies. Ao enviar-nos mensagens, por qualquer que for o meio, está a consentir que tratemos os dados que forem incluídos na mesma. Nesse sentido, caso não pretenda que os dados das mensagens sejam recolhidos e tratados, deverá fazer menção expressa a essa recusa na sua mensagem ou, posteriormente, através do nosso contacto de email. Também pode acontecer que nos disponibilize dados de terceiros, por exemplo, quando pretenda enviar uma encomenda para outra pessoa, marcar um amigo num passatempo ou sorteio, convidar um amigo a inscrever-se no nosso website ou quando compra um cartão oferta. Nestes casos, a VWAY tratará os dados apenas para a finalidade que os indicou, e não enviará qualquer outro tipo de comunicação aos seus contactos a menos que estes o solicitem ou consintam. A VWAY não recolhe nem solicita dados sensíveis através do site, nomeadamente, a sua origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, dados relativos à sua saúde ou orientação sexuais. Se nos transmitir algum dado deste tipo a informação será imediatamente apagada. Também não recolhemos dados de menores de 13 anos. Ao transmitir-nos algum dado pessoal está a confirmar que tem mais de 13 anos ou que é o responsável pelo menor de 13 a quem pertencem os dados que transmitiu. A VWAY recolhe os seus dados através do preenchimento dos formulários disponíveis na página e da interação que tem com a página, nomeadamente através do navegador, subscrição da newsletter, dados de utilizador, mensagens que nos envie, comentários nas redes sociais, cookies, endereço IP, pixel tags e outras tecnologias relacionadas com o funcionamento do site, incluindo os dados para o direcionamento de publicidade. Sempre que a recolha e tratamento dos seus dados pessoais não seja fundamentada com a prossecução de um interesse legítimo ou a celebração de um contrato, A VWAY irá solicitar que dê o seu consentimento.


 

Cookies, Pixel tags e Tecnologias semelhantes:


A VWAY utiliza cookies para melhorar a sua experiência. O utilizador pode aceitar, rejeitar ou configurar as preferências de cookies através do aviso apresentado ao aceder ao site. A VWAY armazena as informações do seu navegador para melhorar e personalizar a sua navegação neste site. Estas informações são pequenos ficheiros de texto que ficam gravados no seu navegador para facilitar a navegação e permitir certas funcionalidades. Existem ainda cookies de terceiros que têm a finalidade de identificar os seus interesses para lhe podermos enviar informações personalizadas para si, fazermos estatísticas, adaptarmos o browser, memorizar formulários, manter a segurança da página, entre outras. Lembramos que poderá controlar e eliminar os cookies nas definições do seu browser. Todas as informações guardadas respeitam a proteção de dados e a VWAY irá sempre pedir o seu consentimento para o envio de publicidade de terceiros que seja feita por sua iniciativa, no entanto, pode retirar o seu consentimento ao armazenamento de cookies e eliminá-las nas definições do seu navegador.

 

A quem podem ser transmitidos os seus dados pessoais?


A VWAY recorre a outras entidades para a prestação de diversos serviços, tais como serviços contabilidade, marketing, assistência técnica e manutenção, consultoria, serviços jurídicos, serviços de entregas, serviços de segurança e pagamentos, entre outros a quem pode ser necessário transmitir os seus dados para que sejam realizados os serviços. Nestas situações, que apenas acontecerão pela necessidade de celebração e execução de um contrato ou a prossecução de um interesse legítimo, a VWAY só transmite os dados estritamente necessários para cada serviço e procura assegurar que estas entidades terceiras cumpram as garantias de proteção. Uma vez que a VWAY envia para todo o Mundo, podem ocorrer transferências de dados para fora da União Europeia. Relativamente à publicidade de terceiros, pode acontecer que esses agentes publicitários também recebam os seus dados pessoais para direcionamento dos anúncios (por exemplo, o Google AdSense), o que está fora do controlo da VWAY que não poderá ser responsabilizada. A VWAY pode ainda precisar de transmitir os seus dados a outras entidades que irão fazer parte do contrato que pretenda realizar, com a finalidade de realizar parcerias ou organizar o trabalho. Quando exigido por lei, podemos ainda ter de transmitir os seus dados a autoridades ou terceiros, não cabendo à VWAY qualquer controlo sobre esta situação. Fora das situações apresentadas, a VWAY não transmite os seus dados a terceiros. Ao navegar no nosso site pode encontrar ligações para sites de terceiros que consideramos serem úteis, no entanto, ao seguir ligações para sites terceiros, a responsabilidade pela proteção dos seus dados será dos proprietários desses sites. 


Durante quanto tempo conservamos os seus dados?


Apenas guardamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou outro superior que seja imposto pela lei. Quando os dados forem recolhidos e tratados com o consentimento do cliente. Após esse período, os seus dados serão anonimizados e/ou eliminados. Lembramos que tem sempre a faculdade de solicitar a sua eliminação.


Como mantemos os seus dados seguros?


Na ITASTORE assumimos o compromisso de garantir as melhores práticas no domínio da segurança e privacidade dos seus dados pessoais. Procuramos adotar medidas que garantam que o acesso aos seus dados apenas é feito pelos nossos colaboradores e que os nossos serviços ofereçam as garantias de segurança para que os mesmos não sejam alterados, perdidos ou transmitidos sem autorização. Para tal, implementamos diligências como a proteção por palavra-passe da nossa base de dados, a opção por um servidor que garanta uma elevada segurança, entre outros que procuramos vir sempre a atualizar para uma maior proteção. No entanto, apesar de todas as precauções que adotamos para manter os seus dados em segurança, não existe nenhum sistema de segurança que seja 100% seguro.   


Quais são os meus direitos?


Como titular dos seus dados pessoais tem os seguintes direitos: 

Direito ao Acesso: o titular dos dados tem o direito de saber se os seus dados estão a ser tratados, quais, e de que forma, podendo ainda solicitar ser informado da sua comunicação a qualquer entidade externa. Este direito inclui o direito de aceder aos seus próprios dados; 

Direito de Retificação: o titular dos dados tem o direito de os atualizar, completá-los, ou corrigi-los, quando o entender; 

Direito ao Apagamento: o titular tem o direito a ser esquecido, desde que os seus dados já não sejam necessários para a finalidade que foram recolhidos, e desde que já não haja qualquer dever legal de manutenção dos dados; 

Direito à Limitação no Tratamento: o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do mesmo, o que implica o apagamento de alguns dados, quando já não forem necessários, ficando arquivados apenas os necessários para o cumprimento de um dever legal de retenção, ou para o futuro exercício de defesa de um direito em processo judicial; 

Direito à Portabilidade dos Dados: o titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se: a) O tratamento se basear no consentimento ou num contrato; e b) O tratamento for realizado por meios automatizados e não apenas em ficheiros em papel. 

Direito de Oposição ao Tratamento: implica uma ponderação de interesses entre a necessidade de tratamento dos dados pelo Responsável (interesse público, dever legal de retenção, proteger a efetividade de um direito judicial) e o interesse do particular no não tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito; 

Direito de apresentar reclamação: junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - Rua de São Bento, 14, 3.º, 1200-821 Lisboa - +351213928400 – www.cnpd.pt). 

Caso pretenda exercer algum destes direitos ou tenha alguma dúvida relacionada com esta política de privacidade, pode contactar-nos através do email support@vway.pt. A VWAY reserva o direito de fazer alterações à sua política de privacidade a qualquer momento, pelo que se aconselha que visite esta página com regularidade. 


Direitos de autor e propriedade intelectual


Este site e tudo quanto o integra é propriedade da VWAY, incluindo marcas (com exceção de produtos de terceiros), texto, imagens, áudio e vídeo, desenhos e logotipos. Quando tal não acontecer, a VWAY fará expressa menção ao proprietário, através de uma referência à sua fonte. Os elementos presentes no site da VWAY estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual, entre os quais Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Industrial e pela Lei do Cibercrime. Como utilizador de um site propriedade da VWAY, não pode exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum fim público ou comercial sem o nosso prévio e expresso consentimento escrito. Ao utilizador, apenas é permitido usar os nossos materiais, para uso pessoal e nunca comercial, desde que não seja alterado e tenha a indicação da fonte e dos direitos de autor, mas sempre com o consentimento prévio. Os direitos de autor aqui referidos aplicam-se ainda aos cursos e workshops, que nunca poderão ser gravados pelo Utilizador sem o consentimento da VWAY, nem exibidos, reproduzidos, modificados, transmitidos ou usados de que forma for. Caso nos envie conteúdos através do nosso site, esses passarão a ser propriedade da VWAY que poderá usá-los para os fins que entender, incluindo, mas não se limitando, imagens e fotografias do utilizador.


Responsabilidade do utilizador


O utilizador concorda em não transmitir a este site qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que viole alguma lei. A VWAY cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei ou despacho de tribunal solicitando ou ordenando à VWAY que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar qualquer pessoa que transmita tal conteúdo. É proibida a utilização do nosso site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da VWAY. Ao utilizador também está vedada a utilização do site usurpando a identidade de outra pessoa. 


Exclusão de responsabilidade


O utilizador visita e usa o site por sua conta e risco. A VWAY não dá qualquer tipo de garantia relativamente ao conteúdo partilhado na sua página nem garante que a utilização do seu site ocorra sempre sem interrupções e livre de erros, vírus ou outro material prejudicial. A VWAY e os seus colaboradores não serão responsabilizados por quaisquer danos que advenham da utilização deste site. A utilização da informação partilhada no nosso site é do risco exclusivo do utilizador. Não garantimos que a informação seja completa, inequívoca e oportuna. O site da VWAY pode conter hiperligações para páginas terceiras e outras fontes da internet. A VWAY não se responsabiliza pelo conteúdo das páginas externas, nem por quaisquer produtos ou serviços aí disponibilizados. 


Ligações para páginas de terceiros


O nosso site pode conter ligações para sites terceiros. A VWAY não é responsável pelo conteúdo desses sites, sendo o seguimento das ligações da inteira responsabilidade do utilizador. 


Lei aplicável


Os presentes Termos de Utilização são regidos e elaborados de acordo com a legislação Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos mesmos será submetido ao Tribunal português competente. Para esclarecimento de qualquer dúvida o utilizador poderá enviar email para support@vway.pt. 


Termos e condições gerais de venda


Os presentes termos e condições são acordados entre ITASTORE, SOLUÇÕES EM SAÚDE LDA, com sede em Avenida Marquês de Pombal, nº 51, 1º B, 2410-152 Leiria, doravante designada por “VWAY” e qualquer pessoa singular ou coletiva com personalidade e capacidade jurídica que realize uma compra, como consumidor final, através do site www.vway.pt, doravante designado por “Cliente”. Os dados recolhidos, a forma de recolha e os demais detalhes sobre o seu armazenamento, encontram-se regulados na política de privacidade cuja leitura e aceitação se presume e é condição para a realização de encomendas. A utilização do site implica ainda a aceitação dos termos gerais de utilização do site. Pode consultar a política de privacidade e os termos gerais de utilização nesta página no link correspondente. A realização de qualquer compra no site da VWAY implica e presume a prévia consulta e aceitação destes termos e condições. A VWAY pode alterar os presentes termos e condições a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que se aconselha a sua consulta regular. As partes acordam que as relações comerciais que venham a estabelecer e que se integrem no âmbito e objeto deste contrato são reguladas pelas condições aqui descritas.

 

  • Artigo 1 – Objeto

    Os presentes termos e condições regulam as condições pelas quais se regem as relações entre a VWAY e o Cliente, incluindo todo o processo de encomenda até à entrega ou prestação do serviço e pós-venda, de todos os produtos e serviços disponíveis no site, sem limitação ou reserva. Estas condições aplicam-se a partir do momento em que o Cliente confirma a encomenda. 

  • Artigo 2 – Registo e Encomenda

    As encomendas são realizadas online, através do website www.vway.pt. Para realizar uma encomenda é obrigatório que o Cliente proceda ao registo no site ou, caso já tenha realizado o registo, efetue o login na sua conta de Cliente. Apenas é permitido o registo a Clientes que sejam pessoas singulares com mais de 18 anos ou pessoas coletivas. Ao registar-se está a confirmar que preenche estes requisitos. No caso de ser uma pessoa coletiva, o registo implica que confirma ter poderes para representar a empresa. Caso seja menor de idade e proceda ao registo, este implica que a tem autorização do representante responsável para o fazer. A confirmação da encomenda implica que o Cliente aceita as presentes condições gerais de venda, assim como os preços apresentados e a descrição dos produtos e serviços como suficientes para formar a sua vontade. Antes de confirmar a encomenda, o Cliente tem oportunidade de verificar os detalhes da mesma e proceder à sua alteração, se for o caso. Não é possível alterar ou cancelar a encomenda após a sua confirmação. Caso pretenda cancelar a encomenda, o Cliente deverá contactar a VWAY através do email support@vway.pt. A possibilidade de cancelamento da encomenda está dependente do estado de processamento em que a encomenda se encontre. A VWAY reserva o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que verifique um erro de programação, ou qualquer outro erro ou lapso que não corresponda à verdadeira intenção e vontade contratual da VWAY e que afete um elemento essencial do contrato, incluindo, mas não se limitando, o preço apresentado ou a disponibilidade de stock do produto. A VWAY pode suspender ou cancelar a encomenda caso se verifique falta de pagamento, total ou parcial, fraude ou tentativa de fraude. 

 

  • Artigo 3 – Preço

    Os preços são apresentados em euros, com impostos incluídos. A taxa de IVA corresponde à taxa aplicável à data da fatura e qualquer alteração será refletida automaticamente no preço. Os preços apresentados não incluem os custos de envio ou outros encargos que, eventualmente, possam acrescer. De todo o modo, o preço final a pagar pelo Cliente será apresentado de forma detalhada e na sua totalidade antes do pagamento da encomenda. A VWAY reserva o direito de alterar os preços sem aviso prévio, com exceção das encomendas já confirmadas pelo Cliente que manterão o preço apresentado à data da confirmação, salvo se tiver ocorrido um erro na indicação do preço, composição ou quantidades.


  • Artigo 4 – Pagamento

    O pagamento da encomenda pode ser realizado através dos métodos apresentados e descritos no website, podendo o Cliente optar pelo método da sua preferência dentro das opções apresentadas. Caso o pagamento não seja realizado no prazo apresentado, a encomenda será cancelada. As encomendas só serão tratadas após a confirmação do pagamento. A VWAY pode definir condições de pagamento distintas consoante o método selecionado pelo Cliente. Quaisquer encargos bancários serão responsabilidade do Cliente, incluindo em caso de reembolso. 

 

  • Artigo 5 – Disponibilidade e Descrição de produtos e serviços

    A VWAY procura manter sempre o site atualizado, no entanto, é possível que existam erros de funcionamento que afetem a disponibilidade de produtos e serviços. Caso o Cliente realize uma encomenda de um ou mais produtos ou serviços que estejam indisponíveis, a VWAY compromete-se a informar o Cliente da indisponibilidade no mais curto espaço de tempo possível e a reembolsar os montantes que eventualmente tenha pagado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar a do conhecimento dessa indisponibilidade. As imagens dos resultados da aplicação dos produtos são meramente ilustrativas e condicionadas pelas mais diversas condições (tipo de pele, método de aplicação, etc) e podem não corresponder ao resultado obtido pelo Cliente. A VWAY não garante que as informações constantes nas embalagens dos produtos estejam disponibilizadas em todas as línguas dos países para os quais comercializa. No entanto, fará todos os esforços para que estas informações constem, pelo menos, em inglês. 

 

  • Artigo 6 – Envio e Entrega

    A VWAY realiza entregas em Portugal continental e ilhas. O valor das despesas de envio é sempre indicado aquando da seleção do método de entrega pelo Cliente e pode variar consoante o método escolhido, a morada do Cliente e o tipo de produto encomendado. Dependendo do tipo de produto, podem não estar disponíveis determinados métodos de envio, como é o caso, por exemplo, de volumes grandes ou produtos frágeis, que exijam cuidados e condições especiais de entrega. A entrega da encomenda será feita na morada indicada pelo Cliente e nos prazos apresentados para cada método de envio. Os prazos para entrega contam-se sempre em dias úteis a partir da data de envio da encomenda. A VWAY procura garantir que a entrega dos produtos se realize nos seguintes prazos: Portugal Continental – 3 dias úteis Portugal Ilhas – 7 dias úteis A VWAY fará todos os esforços para que receba a sua encomenda na data prevista. No entanto, não pode ser responsabilizada por atrasos que decorram de erros do Cliente nos dados transmitidos ou na insuficiência dos mesmos, nem por incumprimentos decorrentes da ação de terceiros ou situações imprevisíveis e de força maior, por exemplo, mas não só, motivos relacionados com o transportador. Perante um atraso na entrega, o Cliente deverá contactar a VWAY oferecendo novo prazo razoável para a entrega, após o decurso do qual será reembolsado na totalidade. Na eventualidade de receber os produtos após o reembolso, o Cliente fica obrigado a proceder à devolução. No ato da entrega, é responsabilidade do Cliente verificar o estado da embalagem e dos bens recebidos, a quantidade e qualquer outro fator que possa estar desconforme aos produtos encomendados, comunicando a inconformidade ao transportador. É obrigatório que estas situações sejam registadas por escrito na guia de transporte e entregues à transportadora para que o Cliente possa requerer responsabilidade perante a VWAY e a transportadora. 


  • Artigo 7 – Livre Resolução 

    O Cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente, ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. A fim de exercer o direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar a ITASTORE, SOLUÇÕES EM SAÚDE LDA, com sede em Avenida Marquês de Pombal, nº 51, 1º B, 2410-152 Leiria, email: support@vway.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução disponível em disponível no fim deste documento, mas tal não é obrigatório. Se fizer uso dessa possibilidade, a VWAY enviará ao Cliente, sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

 

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a VWAY for informada da sua decisão de resolução do presente contrato. O reembolso será efetuado usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. A VWAY pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos. O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. A devolução dos produtos deve ser feita na embalagem original, acompanhada da fatura original. O Cliente suportará os custos diretos da devolução dos bens. O Cliente deverá optar pelo envio através de transportadora do seu agrado, ficando responsável pela chegada dos bens à VWAY em perfeitas condições. O Cliente é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.


Exceções ao direito de livre de livre resolução

O direito de livre resolução não pode ser exercido pelo Cliente quando estiverem em causa os bens e serviços definidos no art. 17.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tais como, bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados e bens selados que tenham sido desembalados após a entrega e cuja nova comercialização colocaria em causa a higiene e a saúde.



  • Artigo 8 – Trocas e Devoluções 

O Cliente dispõe de 14 dias, a contar da data em que receber a encomenda, para devolver os produtos caso não sejam do seu agrado. Todos os produtos são suscetíveis de devolução à exceção daqueles que pelas suas características impeçam a nova comercialização e utilização por outra pessoa, por exemplo, os produtos que forem personalizados para o Cliente, produtos selados e quaisquer outros que por motivos de higiene e segurança não possam ser devolvidos. No caso de artigos que requeiram montagem os danos visíveis deverão ser fotografados e enviados para a VWAY antes da montagem, dentro da embalagem original. A VWAY reserva o direito de não aceitar devoluções de produtos em que seja notório que o defeito foi causado pelo Cliente ou que o produto já esteve em utilização. Os produtos que apresentem defeitos de fabrico ou que tenham sido incorretamente enviados podem ser devolvidos, independentemente das suas características. Os bens devolvidos devem ser entregues em Avenida Marquês de Pombal, nº 51, 1º B, 2410-152 Leiria. Os custos de devolução são a cargo do Cliente a não ser que o motivo da devolução seja um defeito de fabrico ou o envio incorreto de um produto. Caso o Cliente pretenda devolver um produto, a VWAY irá proceder ao reembolso do montante pago, excluindo-se os custos com o envio, no prazo máximo de 15 dias a contar da data em que receba o produto devolvido ou prova do seu envio, consoante a que se verificar primeiro. Este direito de devolução que a ITASTORE, voluntariamente, concede, não se confunde com o direito de livre resolução, devendo o cliente indicar expressamente que pretende exercer o direito de livre resolução sob pena da devolução ser tratado nos termos do presente artigo.

 

  • Artigo9 – Garantia

Todos os produtos móveis corpóreos comercializados pela VWAY na página VWAY.pt estão abrangidos pela garantia legal de 3 (três) anos, nos termos do DL n.º 84/2021, sem prejuízo dos prazos de validade indicados nos produtos e quaisquer outros defeitos que, manifestamente não existiam na data da disponibilização dos produtos. Caso a falta de conformidade ocorra após 2 anos da compra, cabe ao Cliente demonstrar que a mesma já existia aquando da disponibilização dos produtos. Verificando-se alguma falta de conformidade de um produto adquirido na VWAY, o Cliente deverá entrar em contacto com a loja através de email Avenida Marquês de Pombal, nº 51, 1º B, 2410-152 Leiria, para comunicar a situação, indicando o número da encomenda, a descrição do defeito e, sempre que possível, incluir o registo fotográfico da desconformidade. Confirmado o defeito, a VWAY procederá à reparação do mesmo. Quando não for possível a reparação, será enviado um artigo novo para o Cliente ou devolvido o valor pago, excluindo os custos com o envio. Os custos com a reposição da conformidade do bem são suportados pela VWAY. 


  • Artigo 10 – Responsabilidade

A VWAY apenas será responsabilizada nos termos constantes nestas condições gerais. Em todo o caso, fica excluída a responsabilidade se o incumprimento se dever a atos de terceiros, atos do Cliente – ainda que previsíveis – ou a qualquer situação de força maior ou fora do controlo direto da VWAY. A utilização do site é suscetível de interrupções e outras interferências que não estão no controlo da VWAY que não pode ser responsabilizada pelas consequências que daí advenham. O Cliente tem conhecimento que a circulação de dados em rede é suscetível de intromissões que a VWAY pode não conseguir controlar, independentemente dos esforços que faça para garantir a sua proteção, pelo que não pode ser responsabilizada por danos e perdas decorrentes dessas ações de terceiros. Os produtos comercializados pela VWAY são descritos com maior exatidão possível. A VWAY não se responsabiliza por expectativas do Cliente que não encontrem fundamento na descrição do produto. A VWAY também não será responsabilizada por danos decorrentes da má utilização do produto. 


  • Artigo 11 – Tratamento de Dados Pessoais 

Os dados pessoais recolhidos são responsabilidade da ITASTORE e sujeitos a tratamento com a finalidade de celebração e execução do contrato de compra e venda, integração na base de dados da VWAY para organização, consulta, transmissão e conservação, envio de comunicações, efetivação de registos, tratamento contabilístico, ativação de seguros, garantias, resolução de conflitos judicial ou extrajudicialmente e cumprimento de obrigações legais, entre outros. O Cliente ao fornecer os seus dados pessoais garante que estes são verdadeiros. Os dados são conservados pela VWAY por todo o tempo em que se mantiver a relação comercial, e por mais 12 anos após o seu termo, ou qualquer outro prazo imposto por disposição legal. A VWAY rege-se pelo sigilo profissional e compromete-se a fazer todos os esforços para garantir a confidencialidade dos dados e informações pertencentes ao Cliente e a aplicar todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados recolhidos, nomeadamente impedir a sua perda ou o acesso a terceiros. O Cliente titular dos dados tem direito mediante um pedido escrito dirigido à VWAY, a aceder aos seus dados, requerer que sejam retificados e/ou esquecidos, retirar o seu consentimento, opor-se à comunicação, requerer a portabilidade, e quaisquer outros previstos no Regulamento Geral da Proteção de Dados. A VWAY declara que conhece e, por sua parte, cumpre todas as normas vigentes respeitantes à proteção de dados incluindo, mas não se limitando, o Regime Geral da Proteção de Dados. A informação detalhada sobre o uso que a VWAY faz dos seus dados pessoais encontra-se disponível na política de privacidade. A realização de uma encomenda no website da VWAY implica a leitura e aceitação da política de privacidade que está disponível para consulta no website.


  • Artigo 12 – Legislação Aplicável e Foro 

O presente contrato e qualquer tipo de litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente do presente contrato, as partes submeter-se-ão à jurisdição exclusiva do tribunal de Leiria, estando também disponíveis os meios de resolução alternativa de conflitos, nomeadamente, o tribunal arbitral. 


- RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS A resolução extrajudicial de litígios pode assumir a forma de mediação, conciliação e arbitragem e aplicar-se tanto à resolução de conflitos de consumo de âmbito nacional (ocorridos entre consumidores e fornecedores localizados em Portugal) como a conflitos de natureza transfronteiriça (consumidores e fornecedores localizados em países diferentes). Para tal, estão disponíveis os Centros de Arbitragem, os Julgados de Paz e a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr/ . A RLL tem competência para conflitos decorrentes das compras de bens e serviços efetuadas no comércio eletrónico, tanto a nível nacional como envolvendo outros países da UE. 

É possível ao consumidor recorrer ao CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, à Direção Geral do Consumidor (https://www.consumidor.gov.pt/) e ao Centro Europeu do Consumidor (https://cec.consumidor.pt/) para obter mais informações e orientações para a resolução extrajudicial do litígio. 

O Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide www.arbitragemdeconsumo.org


CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro www.consumidoronline.pt


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra www.centrodearbitragemdecoimbra.com   


Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt


Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt


Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto www.cicap.pt 


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães www.triave.pt 


Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 - 030 Braga VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 - 394 Viana do Castelo www.ciab.pt 


Em caso de litígio de consumo online, poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos a contratos celebrados à distância. 


O Cliente pode ainda apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt   


 

  • Artigo 13 – Domicílio Convencionado

As partes determinam que o seu domicílio é, para todos os efeitos legais, o constante no presente contrato e na conta de Cliente, devendo qualquer alteração ser comunicada à outra parte com a maior brevidade possível, sob pena de todas as comunicações realizadas para o domicílio anterior serem consideradas válidas.



Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato) 

- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]: 

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) 

- Solicitado em (*)/recebido em (*) 

- Nome do(s) consumidor(es) - Endereço do(s) consumidor(es) 

- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel) (*) Riscar o que não interessa  

 

Última atualização: 14 de setembro de 2025